Aparência
SIGA Plus para o Ensino Público Angolano
Modernização da gestão escolar, redução da burocracia e acompanhamento dos alunos.
Proposta institucional, versão 1.0 — 24 de Outubro de 2026. Não constitui certificação, homologação ou confirmação de implantação nas escolas públicas.
Descarregar a proposta
- Descarregar PDF — apresentação institucional para leitura e partilha.
- Descarregar Word — versão editável para análise e discussão institucional.
Ver a apresentação no site público.
Por que é necessário?
Processos em papel, folhas de cálculo dispersas, pastas físicas e validações sucessivas aumentam o tempo de atendimento e dificultam a localização de informações. A proposta do SIGA Plus é simplificar o trabalho das escolas, sem substituir decisões de professores ou obrigações legais.
Soluções principais
| Serviço | Resposta proposta |
|---|---|
| Secretaria escolar | Fichas de alunos, matrículas, transferências, documentação e arquivo organizado |
| Gestão académica | Turmas, horários, disciplinas, presenças, avaliações, pautas e relatórios |
| Acompanhamento | Faltas, desempenho, comunicação autorizada com famílias e sinalização para apoio humano |
| Direcção escolar | Indicadores, relatórios, supervisão e processos auditáveis |
| Segurança | Perfis por função, isolamento de cada escola, rastreabilidade e protecção de dados |
Adequação às escolas públicas
A proposta prioriza o serviço público, a inclusão digital, o atendimento presencial assistido e a adopção gradual. Não pressupõe cobrança de propinas nem condicionamento do acesso educativo a pagamentos. As escolas com Internet limitada exigem uma avaliação específica; funcionalidades offline devem ser validadas antes de qualquer promessa de utilização.
Política educativa e protecção de dados
O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027 prevê medidas de digitalização educativa e um Sistema Integrado de Gestão Escolar (SIGE) estatal. O SIGA Plus deve procurar complementaridade e interoperabilidade autorizada, não substituir sistemas oficiais ou replicar registos da tutela.
A implementação carece de verificação jurídica e operacional à luz da Lei n.º 22/11, da Lei n.º 17/16, alterada pela Lei n.º 32/20, e dos demais requisitos aplicáveis, incluindo a protecção de dados de menores.
Piloto recomendado
- Diagnóstico: mapear processos, responsabilidades, equipamentos e conectividade.
- Preparação: configurar a escola, formar a equipa, validar permissões e migração autorizada.
- Operação assistida: ensaiar matrículas, avaliações, documentos e relatórios.
- Avaliação: medir redução de tempos, qualidade da informação, adopção, segurança e custos.
Estado e transparência
O repositório do projecto documenta módulos académicos, de matrícula, documentos, arquivos e comunicações, utilizando React, TypeScript, Supabase e Cloudflare. A presença de funcionalidades no código não significa que estejam homologadas ou aprovadas para implantação no ensino público. Os benefícios são hipóteses a medir no piloto.
Referências de enquadramento
- Plano de Desenvolvimento Nacional 2023–2027
- Agenda GOVERNO.AO 27
- Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Protecção de Dados Pessoais
- Lei n.º 17/16, alterada pela Lei n.º 32/20 — Sistema de Educação e Ensino
- Repositório técnico SIGA Plus
Próximo passo: levantamento com a direcção escolar e os órgãos competentes para planear um piloto seguro e mensurável.